Termos e Condições
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta é uma tradução dos Termos e Condições em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
Estes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se à sua utilização da app Photo Cleaner+ para iOS (a “App”), disponibilizada pela Premium Apps+ (“nós”, “nos”, “nosso”). Ao descarregar ou utilizar a App, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize a App.
1. A App
O Photo Cleaner+ ajuda-o a libertar espaço no iPhone, encontrando fotos duplicadas, semelhantes e desfocadas, capturas de ecrã, fotos com texto, vídeos grandes e contactos duplicados, e permitindo-lhe remover os itens que selecionar. A análise é feita no seu dispositivo, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
2. Utilização da App
- Elegibilidade. Tem de ter pelo menos 13 anos e, se for menor de idade no seu país, precisa da autorização de um dos pais ou de um tutor.
- Utilização pessoal. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a App em dispositivos Apple de que seja proprietário ou que controle, de acordo com estes Termos e com as regras da App Store da Apple.
- Utilização razoável. Não pode copiar, modificar, fazer engenharia inversa, revender ou distribuir a App, nem utilizá-la de forma que viole a lei ou prejudique terceiros.
3. Eliminação de conteúdos: a sua responsabilidade
A App sugere fotos, vídeos e contactos que poderá querer remover, mas é o utilizador quem decide o que é eliminado. Reveja a sua seleção antes de confirmar. As fotos e os vídeos eliminados são movidos para o álbum “Apagados recentemente” da app Fotos, onde o iOS os conserva durante um máximo de 30 dias. Depois disso, ou se esvaziar esse álbum, não podem ser recuperados. Recomendamos que mantenha uma cópia de segurança, por exemplo em Fotografias em iCloud, e não somos responsáveis pelos conteúdos que decida eliminar.
Os contactos que eliminar são removidos de imediato da sua lista de contactos e não podem ser restaurados a partir da App. Quando comprime um vídeo, a App guarda uma cópia mais pequena e move o original para “Apagados recentemente”.
4. Premium, subscrições e compras vitalícias
A App é gratuita para descarregar. Algumas funcionalidades exigem o Premium, que é disponibilizado como:
- Subscrições com renovação automática (por exemplo, semanais ou anuais). O pagamento é cobrado no seu Apple ID quando confirma a compra. A subscrição é renovada automaticamente pelo mesmo preço e pelo mesmo período, a menos que desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
- Períodos experimentais gratuitos. Se for oferecido um período experimental gratuito, este converte-se automaticamente numa subscrição paga no final, a menos que cancele pelo menos 24 horas antes de terminar. Qualquer parte não utilizada do período experimental é perdida quando compra uma subscrição.
- Acesso vitalício. Uma compra única, não recorrente, que desbloqueia o Premium enquanto disponibilizarmos e dermos suporte à App.
Os preços são apresentados na App antes da compra e podem variar consoante o país. Pode gerir ou cancelar subscrições na app Definições do iPhone → o seu nome → Subscrições. Eliminar a App não cancela uma subscrição.
Todos os pagamentos são processados pela Apple. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple de acordo com as suas próprias políticas; pode fazer um pedido em reportaproblem.apple.com. Pode restaurar compras anteriores num novo dispositivo através de “Restaurar compra” na App.
5. Propriedade intelectual
A App, o seu design, código, textos, grafismos e logótipos pertencem à Premium Apps+ ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou conteúdos para além da licença prevista na secção 2. As suas fotos, vídeos e contactos continuam a ser seus. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre eles.
6. Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica que dados tratamos e porquê. Ao utilizar a App, toma conhecimento dessa política.
7. Alterações e disponibilidade
Podemos atualizar, alterar ou remover funcionalidades da App e podemos atualizar estes Termos. Se fizermos alterações importantes, iremos informá-lo na App ou neste site. Continuar a utilizar a App após uma alteração significa que aceita os Termos atualizados.
8. Exclusão de garantias
A App é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Esforçamo-nos para que seja precisa e fiável, mas não podemos garantir que encontre sempre todos os duplicados ou itens indesejados, que esteja livre de erros ou que liberte uma quantidade específica de espaço. Nada nestes Termos afeta os direitos que tem enquanto consumidor ao abrigo da lei do seu país.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Premium Apps+ não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de dados, fotos ou conteúdos resultante de eliminações que confirme na App. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a App está limitada ao montante que pagou pela App nos doze meses anteriores à reclamação. Isto não limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
10. Apple
Estes Termos são celebrados entre si e a Premium Apps+, e não com a Apple. A Apple não é responsável pela App nem pelo seu conteúdo. O Standard Licensed Application End User License Agreement da Apple também se aplica e, em caso de conflito com estes Termos, prevalecem estes Termos na medida permitida. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento perante si.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei do local onde a Premium Apps+ está estabelecida. Isto não retira qualquer proteção de que beneficie ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência, incluindo qualquer direito de apresentar aí uma reclamação.
12. Contacto
Tem dúvidas sobre estes Termos? Envie-nos um e-mail para support@pmapps.online.